Processo 176339/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2004 16:43
Autuado em 27/04/2004 16:43
Oficio de encaminhamento 041/04
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1474/2006 da Primeira Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1474/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
06/06/2006 Acórdão   1474/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

Juntadas
DataDescrição
26/09/2005 14:30 do Protocolo nº 383397/05
22/07/2005 11:54 do Protocolo nº 298586/05, referente juntada de documentos.
29/03/2005 10:21 do Protocolo 107365/05
02/02/2005 09:25 do Protocolo nº 44519/05, referente complementação de documentos (fls.38 a 287).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1474/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2006 11:04 DP Processo em remessa externa
23/06/2006 16:29 DP  
22/06/2006 11:56 DEX  
12/06/2006 14:18 S1C  
06/06/2006 15:43 DG  
28/03/2006 16:46 GCHN  
21/03/2006 08:53 DP  
04/10/2005 10:44 SMPjTC Parecer nº 15661/2005 - aprovação com ressalva
15/08/2005 16:18 DAT Instrução nº 4993/2005 - Retorno dos Autos - Regular com Ressalva
15/08/2005 15:11 DG  
22/07/2005 12:13 DAT Instrução nº 3796/2005 - Retorno dos Autos. Irregular. Novo Contraditório.
06/07/2005 08:50 SMPjTC  
17/06/2005 11:03 DAT Instrução nº 3083/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
21/02/2005 10:43 DG  
28/01/2005 15:59 DAT Instrução nº 770/2005 - Encaminhamento à DG para nova solicitação de documentos
09/11/2004 09:31 DG  
27/04/2004 16:42 DAT Instrução nº 6166/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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